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23/02/2015 – 15h42 | última atualização em 24/02/2015 – 14h19

Comissões acompanharão alerta da Abrasco sobre mosquitos transgênicos

Fonte: redação da Tribuna do Advogado
Alertadas por membros da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), no início de fevereiro, as comissões de Direito Ambiental (CDA) e de Bioética e Biodireito (CBB) da OAB/RJ  vão acompanhar as denúncias de irregularidades na produção de mosquitos geneticamente modificados para o combate ao Aedes Aegypti, inseto transmissor do vírus da dengue. Segundo a Abrasco, a Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que aprovou a produção do mosquito, não realizou os estudos necessários de impactos ambientais.
 
Cientistas relataram estar sofrendo pressão de empresa que produz mosquitos em razão de uma nota técnica divulgada sobre a questão
Para os pesquisadores, os dados colhidos nos testes realizados nas cidades de Jacobina e Juazeiro, do estado da Bahia, seriam "insuficientes para um posicionamento consistente em qualquer órgão de pesquisa, ainda mais, para a CTNBio". Eles também alertam para o fato de que não existem ainda normas adequadas de liberação planejada para avaliação de insetos e que a alteração na reprodução dos Aedes Aegypti pode atrair outros insetos, como o A. Albopictus, espécie selvagem existente no Brasil e com capacidade vetorial para o vírus da dengue.
 
Os cientistas relataram, ainda, estar sofrendo pressão da empresa Oxitec, que produz os mosquitos, em razão de uma nota técnica divulgada sobre a questão.
 
Representando a OAB/RJ, o presidente da CDA, Flávio Ahmed; a vice-presidente e o membro da CBB, Fernanda Bianco e Gabriel Bianconi Fernandes, respectivamente, manifestaram repúdio a qualquer tentativa de inibir posicionamentos científicos em relação a meio ambiente e saúde pública.
 
"O direito à informação e a participação são fundamentais quanto tratamos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem constitucionalmente protegido e de titularidade difusa, exigindo as discussões que envolvem seu uso ampla reverberação. Daí porque a censura à discussão envolve também a violação ao livre acesso à informação e ao próprio direito ambiental como direito humano fundamental", afirmou Ahmed. Ele anunciou que as comissões pretendem realizar uma série de discussões sobre o tema.
 
Após o encontro, a Abasco - representada na reunião pelos pesquisadores Hermano Castro, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fiocruz; Lia Giraldo da Silva Augusto, professora na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Carlos dos Santos Silva, que é secretário executivo da associação - decidiu publicar uma segunda nota, reforçando alguns pontos da original e retificando outros: "Há questões que realmente não precisamos discutir, mas outras reforçamos, porque entendemos que é dever da Abrasco mostrar o posicionamento de seus cientistas", explicou Lia.
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