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TJ do Rio reenvia dados sobre ocupação de cargos ao CNJ

Do jornal O Globo

30/07/2010 - O Tribunal de Justiça do Rio enviou ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados sobre a ocupação de cargos de confiança na Corte. Segundo o TJ-RJ, 36,78% das funções comissionadas são exercidas por servidores que não têm qualquer ligação com o Poder Judiciário.

O percentual atende à resolução no88 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que, no máximo, 50% desses cargos devam ser ocupados por quem não é do quadro permanente do tribunal.

O TJ do Rio, no entanto, ainda não divulgou os salários pagos aos ocupantes desses cargos de confiança.

As informações do Rio de Janeiro foram divulgadas depois que o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, afirmou que os presidentes dos tribunais que não repassaram as informações ao CNJ poderiam ser responsabilizados judicialmente, respondendo até por improbidade administrativa.

Zveiter diz que dados foram encaminhados em novembro O presidente do TJ do Rio, Luiz Zveiter, disse ontem que os dados foram encaminhados em 30 de novembro do ano passado, mas admitiu que possa ter ocorrido algum problema.

Por isso, determinou ontem o reenvio.

"Os nossos percentuais são inferiores aos de outros estados. Os excessos devem ser coibidos", defendeu.

O CNJ esclareceu que só foram computadas as informações prestadas. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cujas informações prosseguem inacessíveis, ainda não se pronunciou sobre a ausência dos números da Corte no levantamento do CNJ.

A resolução no88 permitiu identificar 13 tribunais em que mais da metade dos cargos comissionados - de livre nomeação por magistrados ou chefes de setor - são ocupados por servidores sem qualquer vínculo com o Poder Judiciário.

Também possibilitou que se conhecesse as Cortes que têm carga horária inferior a oito horas, e as quae mantêm em seus quadros ocupantes de funções de confiança em cargos vedados, como copeiros, telefonistas e motoristas.

TREs de MT e do DF dizem já ter entregado também

Os TREs de Mato Grosso e Distrito Federal declararam que já fizeram a entrega, mas seus dados não foram integralmente computados. Ontem, parte dos números dos dois tribunais foi incorporada ao sistema, e ambos cumprem os limites previstos pela resolução. No caso do TRE de Roraima, o tribunal afirmou, por meio da assessoria, que encaminhará hoje as informações ao CNJ.