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Expediente do MP será debatido em audiência pública

Da revista eletrônica Conjur

29/07/2010 - Está suspenso o julgamento da Proposta de Resolução 11/2010, que versa sobre a uniformização do horário de funcionamento do Ministério Público. A suspensão ocorreu na terça-feira, dia 27, durante sessão do Plenário do Conselho Nacional do órgão. Uma audiência pública deve ser organizada para ouvir a sociedade e os membros e servidores do MP.

Para os conselheiros, é necessária uma regulamentação que não leve em conta apenas a compatibilidade com o expediente do Poder Judiciário, mas também o amplo acesso da população à instituição.

A audiência pública será precedida de um anteprojeto, que poderá ser consultado no Portal do CNMP. Participarão da produção o conselheiro Almino Afonso, também autor e relator, e os conselheiros Cláudia Chagas, Cláudio Barros e Mario Bonsaglia, autores do pedido de vista.