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OAB/RJ oficia a tribunais para garantir ingresso de advogados sem terno


Da redação da Tribuna do Advogado

18/02/2010 - A OAB/RJ encaminhou oficio, na última sexta-feira, dia 12, aos tribunais do estado para garantir que, durante este verão, os advogados possam ingressar em suas dependências vestindo camisa e calça social, conforme determinação da Seccional do último dia 10. Embora os Conselhos Seccionais sejam os únicos responsáveis pela definição da vestimenta dos colegas, a medida é necessária devido ao ineditismo da dispensa do paletó e gravata.

Na última semana, a OAB/RJ já tinha oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o órgão ratificasse a flexibilização dos trajes. No entanto, por entender que o assunto cabe exclusivamente à Seccional, o relator Felipe Locke Cavalcanti indeferiu a liminar, arquivando o processo. "O ato independe de ratificação, (...) parecendo ser uma questão de bom senso a disciplina das vestimentas dos advogados em condições climáticas tão desfavoráveis", relatou.