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OAB/RJ, governos e instituições discutem leis para 3º setor

Da redação da Tribuna do Advogado

30/10/2009 - Representantes de organizações não-governamentais, membros da OAB/RJ e das três esferas de governo participaram do debate Estatuto Jurídico do Terceiro Setor. O encontro teve como palestrantes principais o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos das Organizações não-governamentais, Paulo Haus; o diretor do Instituto Pro Bono, Marcos Fuchs; o diretor do Departamento de Justiça do Ministério de mesmo nome, Davi Pires; Luiz Antonio de Godoy Alves, diretor-executivo da Federação das Fundações Privadas, das associações e das demais organizações da sociedade civil do estado do Rio de Janeiro (Fumperj); e a presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), Dora Silvia Cunha Bueno.

O evento teve como objetivo discutir o texto do estatuto jurídico que pretende consolidar normas a respeito do 3º setor. A entidade escolhida para fazer essa primeira etapa foi a Pro Bono, presidida por Marcos Fuchs. Segundo o mesmo, a instituição se debruçou sobre mais de 50 projetos de leis referentes ao tema, além de legislações de países como Estados Unidos, Inglaterra, França e Itália. "Criamos um documento acadêmico, não uma proposta jurídica. Esta é a espinha do estatuto que colocamos em discussão com toda a sociedade", revelou Fuchs. 

Davi Pires, representando o governo federal, declarou que o Ministério da Justiça fará algumas ponderações sobre o anteprojeto apresentado, que ainda não é a versão final. Ele pontuou que a legislação referente ao 3º setor ainda é muito esparsa imprecisa, daí a necessidade imediata de um estatuto próprio: ?Vamos tornar este estatuto mais prático, fazendo algumas modificações.

Logo depois,foi aberto o debate para sugestões populares, juristas e representantes de governos e entidades.

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O relatório final do projeto de pesquisa desenvolvido pelo Instituto Pro Bono, bem como a Minuta de Anteprojeto de Lei do Estatuto Jurídico do Terceiro Setor Encontra-se disponível no site do Instituto (clique aqui para acessar) e no do Ministério da Justiça (clique aqui para acessar), na seção "Elaboração Legislativa", link "Publicaçõe". Desenvolvida durante nove meses, a pesquisa acadêmica teve coordenação-geral do professor Gustavo Justino de Oliveira.