Para a OAB/RJ, decisão é "vergonhosa" e Conselho agrava corporativismo


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, criticou duramente a decisão do Conselho Nacional de Justiça que, hoje (18), negou o pedido de providências da Ordem para a suspensão dos prazos processuais enquanto durar a greve dos serventuários de justiça - iniciada há quase dois meses. Dezenas de milhares de processos estão parados, prejudicando a população.


"O CNJ, que já estava moribundo, assinou seu atestado de óbito. Não hesito em classificá-lo como um órgão absolutamente inútil, cuja existência tem como único resultado mais mordomias para seus ocupantes e mais gastos para o Erário. Em vez de exercer as funções para as quais foi criado - de controle externo sobre as atividades do Judiciário - o CNJ está contribuindo para agravar o corporativismo dos juízes. É vergonhoso" - afirmou o presidente da OAB/RJ. Na votação - 7 a 5 - do pedido, conselheiros oriundos da magistratura votaram contra o pedido da Ordem.


Nesta terça-feira, o sindicato dos serventuários foi citado judicialmente para garantir a volta ao trabalho de 50% da categoria. Desde a decisão da 15ª Vara Federal que, na quinta-feira passada, determinou o atendimento - ainda que parcial - da população e dos advogados no Tribunal de Justiça, os diretores do sindicato não compareciam à entidade para assinar a citação - que foi realizada hoje de forma automática. A partir desta quarta será contada multa diária de R$ 10 mil para a desobediência da ordem.