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03/06/2009 - OAB/RJ debate Plano Nacional para crianças com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, realizará quinta-feira (4) audiência pública para discutir o "Plano Nacional pela Primeira Infância e as Crianças com Deficiência". O objetivo é fazer com que o projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional possa contar com a colaboração dos representantes das pessoas com deficiência, tanto da sociedade civil como do poder público. Participarão o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, autoridades do estado e do município.
A presidente da comissão, Margarida Pressburger, decidiu convocar a audiência após a constatação de que o texto do Plano Nacional pela Primeira Infância, uma iniciativa de instituições que integram a Rede Nacional Primeira Infância e se dedicam às crianças, não contempla adequadamente aquelas com deficiência.
"Antes da elaboração do texto final do Plano, e antes que ele seja encaminhado para o presidente da República e para o Congresso Nacional e se traduza em políticas públicas nas três esferas de governo, precisamos assegurar que as pessoas com deficiência possam dar sua contribuição para que sejam contempladas em suas necessidades", afirmou Margarida Pressburger.