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sexta-feira, 12 de março de 2010
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Central de Atendimento ao Público |
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Os pagamentos podem ser realizados nos caixas?
Por determinação do Conselho Federal, os pagamentos não podem ser realizados diretamente nos caixas da OAB/RJ. Os caixas apenas emitem a lâmina para pagamento, que deverá ser feito na rede bancária ou em casas lotéricas através do código de barra.
Quais são as certidões emitidas pela OAB/RJ?
A OAB/RJ emite certidões sobre regularidade de inscrição, certidões de inteiro teor para fins de inscrição suplementar ou transferência para outras Seccionais e certidões internacionais. Os custos variam entre R$ 25 e R$ 45.
Como se processa o pedido de prorrogação de inscrição?
Os pedidos de prorrogação deverão ser encaminhados e fundamentados com documento probatório corroborando as razões apresentadas pelo requerente. O custo é de R$ 85 (pedido de prorrogação + cartão de estagiário). Após o deferimento do pedido, o débito de anuidade é lançado no sistema em avos.
Como proceder em caso de pagamentos em duplicidade?
A OAB/RJ não realiza compensação de créditos. O requerente deverá solicitar devolução do pagamento realizado em duplicidade, apresentando, junto ao pedido, original do 2º pagamento e cópia do 1º pagamento. Na petição, devem ser declarados o banco e os números de agência e conta corrente para devolução.
Quais os documentos necessários para inscrição de estagiário?
Para inscrição de estagiário, são necessários os seguintes documentos...
- Certidão de matrícula do 4º ou 5º ano ou semestre correspondente (original)
- Declaração do escritório modelo ou do estágio supervisionado (original) ou certidão de colação de grau juntamente com a certidão do estágio supervisionado caso o requerente tenha colado grau (original)
- Certidão de nascimento ou de casamento (original e fotocópia);
Carteira de identidade (RG do IFP ou IPF)
- CPF, título de eleitor, certificado de reservista (original e fotocópia)
- 1 foto 3x4 tirada no último semestre, obedecendo as seguintes especificações: colorida, fundo branco, próxima da cabeça e do alto dos ombros, com foco nítido e limpo, alta qualidade, sem marca de vinco ou tinta, de frente, evidenciando o tom natural da pele, sem brilhos nem contrastes
O traje masculino é terno e gravata para homens. Para mulheres, o traje é livre, desde que condizente com a dignidade da profissão.
Os cartões são enviados para residência?
Os cartões não são enviados, cabendo ao requerente acompanhar seu pedido.
Os pedidos são processados somente com o pagamento realizado?
Após o pagamento da lâmina, o requerente deverá retornar a Central de Atendimento a fim de dar entrada em seu pedido.
Como proceder para emissão de 2ª via de lâminas para pagamento?
O requerente deverá solicitar a 2ª via da lâmina diretamente em nossas Centrais de Atendimento ou pelo telefone 2272-2001, opção 1 do atendimento eletrônico para emissão via e-mail.
Quais os documentos necessários para inscrição de principal?
Para inscrição principal, são necessários os seguintes documentos..
- Diploma (fotocópia autenticada) ou histórico escolar (fotocópia autenticada) e certidão de colação de grau (original)
- Certidão de nascimento ou de casamento (fotocópia)
- Carteira de identidade (RG do IFP ou IPF) e CPF do próprio (fotocópia)
- Título de eleitor e certificado de reservista (fotocópia)
- 1 foto 3x4 tirada no último semestre, obedecendo as seguintes especificações: colorida, fundo branco, próxima da cabeça e do alto dos ombros, com foco nítido e limpo, alta qualidade, sem marca de vinco ou tinta, de frente, evidenciando o tom natural da pele, sem brilhos nem contrastes
O traje masculino é terno e gravata para homens. Para mulheres, o traje é livre, desde que condizente com a dignidade da profissão.
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Comissão de Estágio e Exame de Ordem |
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Quais os contatos do departamento?
Av. Marechal Câmara 150 - 2º andar
(21) 2272-2104 / 2272-2105
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Como obter o credenciamento do meu escritório junto à OAB/RJ?
É preciso redigir uma petição - cujo modelo encontra-se no portal da OAB/RJ ( serviços > outros > petição para credenciamento) - solicitando ao presidente da Comissão o credenciamento do escritório ou departamento jurídico. O advogado titular deve ter mais de cinco anos de exercício da profissão e ser inscrito nesta Seccional. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 100.
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Aquele que exerce função incompatível com a advocacia pode estagiar?
O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior para fins de aprendizagem. É vedada, porém, a inscrição na OAB.
A partir de quando posso requerer minha inscrição nos quadros da OAB/RJ?
A inscrição pode ser requisitada após o estudante cumprir três quintos do do curso de graduação em Direito e ter sido aceito para realização de estágio em escritório de advocacia ou departamento jurídico conveniado com a OAB/RJ.
O estágio é obrigatório?
O estágio, como atividade de aprendizado prático do direito, é obrigatório e deve ser realizado em instituição de ensino ou entidade conveniada com a IES.
Qual a diferença entre estágio profissional de advocacia e estágio curricular?
O estágio profissional de advocacia é regulado pela OAB, sendo considerados estagiários apenas aqueles inscritos em seus quadros.
O estágio acadêmico é regulado pelas normas de educação, devendo ser oferecido pelas instituições de ensino ou entidades conveniadas com as IES.
A Instituição de Ensino Superior (IES) é obrigada a dispensar os estagiários de suas atividades de prática jurídica caso os estudantes realizem estágio profissional de advocacia?
É obrigação da IES zelar pela qualidade na formação de seus bacharéis. Assim, a variedade de experiências proporcionada pelos escritórios de advocacia e por outras entidades credenciadas pela OAB faz com que quase todas as IES aproveitem as atividades de estágio realizadas fora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). No entanto, por força da autonomia universitária, as IES não são obrigadas a realizar o aproveitamento das horas de estágio realizads fora do NPJ.
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O que é o Escritório Compartilhado?
É um espaço oferecido pela OAB/RJ com salas de uso individual e salas de reunião com estrutura necessária para o trabalho do advogado como computadores, impressoras, telefone e fax.
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Como posso agendar?
O agendamento é feito pelo próprio advogado, pessoalmente ou por telefone.
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Qual o tempo de uso?
A utilização está limitada a duas vezes por semana, por um período máximo de duas horas por dia.
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Posso agendar por quatro horas em um mesmo dia?
Não é permitido o agendamento por quatro horas em um mesmo dia.
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Existe uma tolerância de atraso na chegada?
Agendado um horário, a tolerância de atraso é de 30 minutos. O advogado terá esse período para se apresentar ou telefonar avisando o atraso. Expirado o prazo, o cancelamento será automático.
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Tem algum custo?
Não. O uso dos escritórios é totalmente gratuito.
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Posso divulgar o endereço do escritório como endereço profissional?
É vedado ao advogado incluir em qualquer documento (petições, procurações, cartão de visita, etc...) o endereço ou telefone da OAB/RJ como seu endereço profissional ou de correspondência ou de contato.
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Quais são os dias e horários de funcionamento?
O Escritório Compartilhado funciona de segunda a sexta-feira, de 9h a 19h.
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Como posso conhecer e ter mais informações sobre o serviço?
Para saber mais, acesse a página principal do portal da OAB/RJ e clique em serviços. Em seguida, acesse o item Escritório Compartilhados, onde estão disponíveis todas as informações necessárias.
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Quais os contatos do departamento?
Av. Marechal Câmara 150 - 8º andar
(21) 2272-2218 / 2272-2219
escritorio.compartilhado@oabrj.org.br
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Sou advogado adimplente e não estou recebendo a Tribuna do Advogado no endereço solicitado. O que fazer para resolver esse problema?
A Tribuna do Advogado é o jornal da OAB/RJ enviado mensalmente, pelos Correios, aos inscritos que estão adimplentes. Se houver problema no recebimento, ligue para (21) 2272-2073 e informe sua situação. De qualquer forma, todas as edições da Tribuna, desde 2007, estão disponíveis integralmente no portal da OAB/RJ.
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Como encaminhar uma sugestão de pauta para a Tribuna do Advogado?
Para encaminhar uma sugestão de pauta para a Tribuna do Advogado, basta enviar um e-mail para o endereço jornalismo@oabrj.org.br informando a sugestão.
Como faço para publicar um anúncio na Tribuna do Advogado?
Para publicar um anúncio, envie um e-mail para alexandre.pires@oabrj.org.br ou ligue para (21) 2272-2066. A tabela com especificações e preços de anúncios está disponível no portal da OAB/RJ - banner no canto inferior esquerdo - e nas edições da Tribuna Online, enviadas semanalmente por e-mail.
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Qual o setor responsável pelas publicações do Diário Oficial disponibilizadas pelo serviço Recorte Digital?
O setor responsável pelas publicações enviadas pelo Recorte Digital é o Departamento de Sistema e Métodos, que pode ser contactado pelo telefone (21) 2272-2185 .
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Quais os contatos do departamento?
Av. Marechal Câmara 150 - 7º andar
(21) 2272-2075
jornalismo@oabrj.org.br
É possível encaminhar um artigo ou uma carta para publicação na Tribuna do Advogado ou no portal da OAB/RJ?
Para publicar um artigo ou uma carta, é necessário enviar um e-mail para jornalismo@oabrj.org.br. O mais comum é que o material, após apreciação, seja publicado no painel de artigos do portal.
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Como faço para me cadastrar no serviço Recorte digital?
Para receber digitalmente suas publicações do Diário Oficial, é preciso estar cadastrado na área restrita do Portal da OAB/RJ e seguir as orientações de inscrição no serviço.
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É preciso pagar pelo serviço?
Não. Recorte digital é um serviço gratuito oferecido pela atual gestão da OAB/RJ como uma das maneiras de fazer com que o valor pago pela anuidade retorne em serviços para os inscritos. Por isso é preciso estar adimplente.
Quais os contatos do departamento?
Av. Marechal Câmara 150 - 2º andar
(21) 2272-2185 (disponível a partir das 12h)
Como acesso as publicações?
As publicações podem ser visualizadas na área restrita do Portal da OAB/RJ ou no e-mail com terminação adv.oabrj.org.
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OAB/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 - Fone: (21) 2272.2001
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