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sábado, 13 de março de 2010

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Nova Lei do Estágio não revoga normas previstas pelo Estatuto da Advocacia

A nova Lei do Estágio não revogou as normas previstas para os estudantes de Direito no Estatuto da Advocacia. Questionada pela Procuradoria do Trabalho, a OAB declarou que as regras podem ser interpretadas de forma harmoniosa. Leia a íntegra do entendimento.

OAB do Pará aciona MP após declaração da AMB sobre blitzes no Judiciário local

A OAB/PA pediu providências ao Ministério Público da Infância e da Adolescência contra o presidente da AMB, que considerou "coisa de menino de rua" o conflito entre a Seccional e o Poder Judiciário local, alvo da operação que identifica a ausência de juízes no interior.

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		12/03/2010 - 16:10 Presidentes da OAB Mulher e da CDH homenageadas na Alerj

		12/03/2010 - 15:54 Vereadores debatem plano diretor da cidade nesta segunda na OAB/RJ

		12/03/2010 - 14:39 Juiz condena Air France a indenizar família

		12/03/2010 - 14:36 AGU: mudanças na cobrança de dívidas tributárias beneficiam contribuinte

		12/03/2010 - 11:52 Para Wadih, Constituição foi desprezada no caso dos royalties do petróleo

		12/03/2010 - 11:35 OAB/PA aciona MP após declarações da AMB sobre 'operação tqq'

		11/03/2010 - 17:06 Artigo: Conselho Nacional dos Tribunais de Contas: necessidade ou extravagância? - Bruno Barata Magalhães

		11/03/2010 - 16:27 Audiência Pública sobre novo CPC alerta para necessidade de mudança

		11/03/2010 - 12:27 OAB vai se reunir em abril para debater recusa da lista do Quinto do STJ

		11/03/2010 - 12:19 STJ: equívoco em inscrição da OAB não anula intimação

		11/03/2010 - 12:17 Conselho Federal é favorável à PEC de procuradores

		11/03/2010 - 12:16 OAB vai se reunir em abril para debater recusa da lista do Quinto do STJ

		11/03/2010 - 12:12 Ajufe sai em defesa da utilização de conciliadores nos JEF’s

		11/03/2010 - 12:04 STF: Alerj não tem competência para julgar os conselheiros do TCE

		11/03/2010 - 11:54 Câmara aprova pré-sal que prejudica economia do Rio

		11/03/2010 - 10:55 Lei do Estágio não revoga normas do Estatuto da Advocacia

		11/03/2010 - 10:47 Senado aprova nome de general para STM que condenou gays

		10/03/2010 - 16:58 Cezar Peluso é eleito novo presidente do Supremo

		10/03/2010 - 13:00 OAB/Niterói vai oferecer consultoria sobre imposto de renda

		10/03/2010 - 12:53 Liminar do TJ-RJ garante ação individual

		10/03/2010 - 11:58 CNJ abre novo processo contra Motta Moraes

		10/03/2010 - 11:48 OAB contra projetos de reforma de execução fiscal

		10/03/2010 - 11:36 CNJ regulamenta videoconferência

		10/03/2010 - 11:05 Honorários de defensor público pertence ao estado

		09/03/2010 - 16:28 Direito Urbanístico: presidente da Comissão participará de Fórum no Rio

Debate sobre CPC alerta para necessidade de mudanças

Adequação à realidade e mais celeridade foram o tom da audiência pública que ocorreu na manhã desta quinta no TJ

Desrespeito à Carta no rateio dos royalties do petróleo

Para Wadih, Emenda aprovada na Câmara não obedece ao princípio da compensação e prejudica estado produtores

Recusa da lista do Quinto do STJ: OAB reúne-se em abril

Entidade estuda como agir após decisão final do STF, mas alerta que não vai abrir mão de suas indicações para corte

'Pela memória e pela verdade'

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Na TV OAB/RJ, a atuação do TED contra corporativismo

Presidente do Tribunal, Louzada Câmara lembrou que o TED é composto por grande número de não-conselheiros

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